Dar nome aos bois e apurar responsabilidades ( Em o Jumento de quinta-feira, setembro 30, 2010)

Nas elites portuguesas raramente há culpados, os ministros podem ser incompetentes que não são substituídos, os administradores das empresas podem geri-las mal que raramente são demitidos, os altos dirigentes do Estado podem ser uns nabos mas continuam nos cargos. A despesa da saúde aumenta exponencialmente e a ministra continua com aquele sorriso de Gioconda, as empresas públicas exageram no endividamento mas os seus administradores continuam a usufruir das mordomias, a despesa pública aumentou abruptamente mas nenhum director-geral teve de dar explicações. O primeiro-ministro não demite ministros porque não pode assumir a responsabilidade da escolha, os ministros não demitem secretários de Estado pelo mesmo motivo, o secretário de Estado não demite o director-geral pela mesma razão, o gstor público fica no cargo porque é primo ou amigo de família.

Se todas as previsões do ministério das Finanças em relação ao défice de 2009 falharam, se o governo adoptou um PEC I e depois mais um PEC II e a despesa pública aumentou, se o governo não foi capaz de prever que as medidas dos PEC eram insuficientes para acalmar os mercados, se o governo justificou o comportamento dos mercados como uma consequência do oportunismo das agências de rating e no fim enfia-nos um fio dental, alguém tem de assumir a responsabilidade. Essa pessoa chama-se Teixeira dos Santos e é ministro das Finanças, foi ele que falhou nas previsões, foi ele que foi incapaz de controlar a despesa pública, foi ele que só agora reparou que a factura do submarino contava para 2009. Nãoé aceitável que milhões de portugueses sejam sacrificados e os que falharam seja agora eloiado s pela coragem de tomarem medidas que são tardias.

Lembram-se dos famosos controladores financeiros que supostamente iam controlar a forma como os diversos ministérios cumprem o orçamento? Têm o estatuto de directores-gerais, mais mordomias e secretariado, são pessoas da confiança do ministro e para cada ministério foi designado um destes polícias pessoais do ministro das Finanças. Como explicar então que tenham assistido passivamente ao descontrolo da despesa mesmo depois de adoptados dois PEC? Porque razão nas medidas orçamentais elencadas por Sócrates para o OE de 2011 não consta a extinção deste cargo, já que ninguém teve a coragem (os portugueses costumam dizer os tomates) para decidir a sua demissão colectiva? Isto é, vamos receber menos e pagar mais e estas inutilidades institucionais vão continuar a ganhar como directores-gerais para terem como única função coçarem os ditos das nove às cinco e meia?

Durante os últimos anos o ministro das Finanças não se cansou de apregoar o seu sucesso no combate à evasão e fraudes fiscais. Mas a verdade é que o trabalho na recuperação de dívidas fiscais não pode ser considerado um trabalho do capítulo do combate à evasão e fraudes fiscais, nem sequer o sucesso neste domínio pode ser atribuído a decisões suas. O investimento na máquina fiscal foi decido por Sousa Franco e Ferreira Leite e as ideias foram de outros. Mesmo assim, esse sucesso não é generalizado a todo o país, regiões como a de Lisboa e Porto ficaram de fora, continuando a ser paraísos fiscais da economia paralela, sem que isso tenha impedido o ministério de reconduzir os seus dirigentes e até os louvou. Combater a evasão fical não é ou, pelo menos, não é apenas obrigar a pagar, é antes de mais obrigar a declarar e depois a pagar. A economia paralela não é alimentada pelos que não pagam ou não podem pagar, mas sim pelos que nem sequer declaram, e esses devem estar muito gratos ao sucesso de Teixeira dos Santos no combate à evasão fiscal. E o que disse José Sócrates sobre o combate à evasão e fraudes fiscais? Nada, mas não faz mal, o PSD também não faz exigências neste capítulo e até o Louçã já se esqueceu do tema.

Nos tribunais fiscais há muitos milhões (14 mil milhões de euros para ser mais exacto!) empilhados em processos que aguardam até à eternidade, os juízes, espertos, em vez de julgarem processos com milhares de páginas em que estão em causa milhões de euros optam pelos processos que não dão menos trabalho a estudar, aqueles em que os advogados estão menos empenhados por envolverem meia dúzia de euros, as estatísticas de desempenho dos magistrados medem-se em processos resolvidos e não em euros de dívidas fiscais recuperados. O resultado é óbvio, as grandes dívidas, principalmente dos bancos, vão parar aos arquivos dos tribunais. O que fez Teixeira dos Santos, atribuiu meios aos tribunais, propôs qualquer solução institucional como, por exemplo, tribunais especiais para grandes processos? Não, avança com comissões arbitrais cujo resultado é óbvio, se o contribuinte tem razão continua a optar pelo arquivo judicial, se deve mesmo o dinheiro opta pela comissão arbitral e negociea a dívida. Conclusão? Ninguém vai querer pagar grandes dívidas, opta-se pelos tribunais e cinco anos depois negoceia-se numa comissão arbitral. E quem está a desenhar a lei? Adivinhem, foi decreto-lei elaborado pelo fiscalista Gonçalo Leite Campos (onde é que já ouvi este apelido?) da Sérvulo Correia e Associados! Quem vai ganhar com o negócio? Os advogados, alguns deles até já foram secretários de Estado dos Assusntos fiscais e tiveram esta brilhante ideia.

Está na hora de o país começar a chamar os bois pelos nomes, em Portugal há demasiados incompetentes para que os portugueses continuem a ser sacrificados pela asneira alheia. É tempo de começar a demitir os incompetentes, sejam chefes de divisão, directores de serviços, subdirectores-gerais, presidentes ou vogais de institutos, administradores de empresas públicas ou mesmo ministros.