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Carta Régia que Decreta a Abertura dos Portos Brasileiros às Nações Amigas é promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808.Este diploma, marcou o fim do Pacto Colonial, que na prática obrigava que todos os produtos das colónias passassem pelas alfândegas em Portugal.
A Carta Régia, autoriza a comunidade internacional, a negociar directamente em território brasileiro.
A abertura dos portos do Brasil, foi amplamente aproveitada pelas, ditas, nações amigas de Portugal, beneficiando largamente o comércio britânico.
É considerada a primeira experiência liberal do mundo pós Revolução Industrial.
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