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30 dezembro, 2006

Paises e a pena de morte.

Países abolicionistas para todos os crimes
Andorra 1990
Angola 1992
Austrália 1985
Áustria 1968
Azerbeijão 1998
Bélgica 1996
Bulgária 1998
Cambodja 1989
Canadá 1998
Cabo Verde 1981
Colômbia 1910
Costa Rica 1877
Cote d'Ivoire 2000
Croácia 1990
Republica Checa 1990
Dinamarca 1978
Djibouti 1995
República Dominicana 1966
Timor Leste 1999
Equador 1906
Estónia 1998
Finlândia 1972
França 1981
Georgia 1997
Alemanha 1987
Grécia 1993
Guiné-Bissau 1993
Haiti 1987
Honduras 1956
Hungria 1990
Islândia 1928
Irlanda 1990
Itália 1994
Liechtenstein 1987
Lituânia 1998
Luxemburgo 1979
Macedónia (antiga Rep. Jug.) 1991
Malta 2000
Ilhas Marshall
Mauritius 1995
Micronesia (Estados Federados)
Moldávia 1995
Mónaco 1962
Moçambique 1990
Namíbia 1990
Nepal 1997
Holanda 1982
Nova Zelândia 1989
Nicarágua 1979
Noruega 1979
Palau
Panamá
Paraguai 1992
Polónia 1997
Portugal 1852 (crimes politicos, 1867 outros crimes)
Roménia 1989
S Marino 1865
S Tome e Príncipe 1990
Seychelles 1993
República Eslovaca 1990
Eslovénia 1989
Ilhas Salomão
África do Sul 1997
Espanha 1995
Suécia 1972
Suiça 1992
Turquemenistão 1999
Tuvalu
Ucrânia 1999
Reino Unido 1998
Uruguai 1907
Vanuatu
Cidade do Vaticano 1969
Venezuela 1863
Países que mantêm a pena de morte
Afghanistão
Algeria
Antigua e Barbuda
Arménia
Bahamas
Bahrain
Bangladesh
Barbados Belarus
Belize
Benin
Botswana
Burundi
Camarões
Chade
China
Comoros
República Democrática do Congo
Cuba
Dominica
Egipto
Guiné Equatorial
Eritreia
Etiópia
Gabon
Gana
Guatemala
Guiné
Guiana
Índia
Indonésia
Irão
Iraque
Jamaica
Japão
Jordan
Kazakistão
Quénia
Kuwait
Kyrgyzstan
Laos
Líbano
Lesoto
Libéria
Líbia
Malawi
Malásia
Mauritânia
Mongólia
Marrocos
Myanmar
Nigéria
Coreia do Norte
Oman
Paquistão
Autoridade Palestiniana
Filipinas
Qatar
Ruanda
S Christopher Nevis
Saint Lucia
S Vincent Grenadines
Arábia Saudita
Serra Leoa
Singapura
Somália
Coreia do Sul
Sudão
Suazilândia
Síria
Taiwan
Tajiquistão
Tanzânia
Tailândia
Trindade and Tobago
Tunísia
Uganda
Emirados Árabes Unidos
Estados Unidos da América
Uzbequistão
Vietname
Iémen
Zâmbia
Zimbabue

A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte.Ela foi aplicada em quase todas as civilizações através da História. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A abolição na França data de 30 de Setembro de 1981. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. Em Julho de 2005, 38 dos 50 estados dos EUA aplicam a pena capital, que resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, ou judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como uma punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é um acto arbitrário.
Portugal:
Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976. A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus. Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a primeira guerra mundial em 1917 ou 1918, por traição.
Brasil Extinta em 1855 pelo imperador Pedro II, após a execução de Manoel da Motta Coqueiro, enforcado no dia 6 de Março de 1855, cuja inocência foi comprovada após a sua morte. Actualmente, é prevista a pena de morte por fuzilamento para alguns crimes militares, somente em tempo de guerra.
Angola: Abolida para todos os crimes (desde 1992)
Moçambique: Abolida para todos os crimes (desde 1990)
Guiné-Bissau: Abolida para todos os crimes (desde 1993)
Cabo Verde: Abolida para todos os crimes (desde 1981)
São Tomé e Príncipe: Abolida para todos os crimes (desde 1990)
Timor Leste: Abolida para todos os crimes (desde 1999)

Luísa de Jesus foi a última mulher executada em Portugal em 1 de Julho de 1772, em Coimbra. Tinha 22 anos; assassinara 33 expostos, ou seja bebés abandonados, que ia buscar à "roda" de Coimbra, uns em seu nome, outros em nome suposto, para se locupletar (enriquecer) com o enxoval e os 600 réis que correspondiam a cada entrega.

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